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Definições Gerais
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Propriedade do Website
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Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
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Propriedade Intelectual
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Condições de Utilização
O utilizador representa, declara e garante que:
- Nenhum material enviado para os endereços de correio eletrónico disponibilizados no website contém conteúdo difamatório, ofensivo, vexatório, pornográfico, obsceno, ofensivo, intimidatório, racista, instigador para a prática de qualquer ato ilícito ou que viole qualquer direito de propriedade de terceiros, incluindo, a título exemplificativo, quaisquer direitos de autor.
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Registo
O website disponibiliza a criação de conta de utilizador, permitindo o acesso a áreas reservadas e à utilização de determinadas funcionalidades, serviços ou conteúdos.
No momento do registo, o utilizador deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo um endereço de correio eletrónico válido, que poderá ser sujeito a verificação. Poderá ser enviado um e-mail de confirmação para validação da conta, podendo o acesso ser condicionado à respetiva confirmação.
Caso o utilizador seja menor de idade, poderá ser exigido o consentimento do respetivo representante legal, quando legalmente aplicável.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe), bem como por restringir o acesso ao seu equipamento ou dispositivos. O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta, devendo comunicar de imediato o o Leixões SC qualquer utilização não autorizada ou suspeita.
O Leixões SC poderá suspender ou cancelar contas de utilizador em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, utilização abusiva, suspeita de fraude ou violação da legislação aplicável.
Inscrição como Sócio do Leixões Sport Club
A inscrição como Sócio do Leixões SC pode ser efetuada através do formulário disponibilizado no website e via Corporate Sports, mediante o preenchimento dos dados solicitados e o pagamento do valor associado à inscrição. A submissão do formulário constitui um pedido de adesão, ficando a sua validação dependente de confirmação e do cumprimento das condições aplicáveis.
O registo como Sócio implica a aceitação dos presentes “Termos e Condições”, bem como dos Estatutos do Clube e demais regulamentos internos aplicáveis, os quais regulam os direitos e deveres associados à qualidade de Sócio.
Quando a inscrição seja realizada através do website, aplica-se o regime jurídico dos contratos celebrados à distância, nos termos da legislação em vigor, designadamente do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.
A desvinculação da qualidade de Sócio rege-se pelos Estatutos e regulamentos internos do Leixões SC.
O cartão de Sócio é pessoal e intransmissível.
Apoio ao Cliente
As questões relacionadas com os serviços de bilhética poderão ser tratadas através do endereço de correio eletrónico indicado na secção de contactos disponível no website. O serviço de atendimento pela secretaria encontra-se disponível de Segunda a Sexta das 10h00 – 13h00 e das 14h30 – 19h00.
Aquisição de Artigos Online
Os contratos de compra e venda são celebrados por via eletrónica, em língua portuguesa, através do website, nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, designadamente do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.
A identidade da Leixões SC, bem como os seus contactos, características essenciais dos produtos, preços, impostos aplicáveis e demais informações legalmente exigidas são disponibilizadas no website antes da finalização da encomenda.
O processo de compra inicia-se com a seleção dos produtos e respetiva adição ao carrinho, sendo a encomenda confirmada pelo utilizador através do mecanismo disponibilizado para o efeito. A conclusão da compra ocorre no momento do pagamento. A encomenda apenas se considera definitiva após confirmação do pagamento.
Após a confirmação da encomenda, o utilizador receberá comunicação eletrónica com o resumo da mesma, incluindo descrição dos produtos, quantidades e valores pagos. Os registos informáticos da encomenda constituem prova da transação, nos termos legais aplicáveis.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade de stock após confirmação da encomenda, o utilizador será informado por correio eletrónico, do cancelamento total ou parcial da mesma, com o respetivo reembolso dos valores pagos relativos aos artigos não disponíveis, situação em que poderá efetuar nova encomenda.
Os preços apresentados no website são expressos em Euros (€) e incluem os impostos legalmente devidos, salvo indicação em contrário. Os preços aplicáveis são os que se encontram em vigor no momento da confirmação da encomenda. Ao Leixões SC, reserva-se o direito de corrigir erros manifestos nos preços ou descrições dos produtos. Caso seja detetado erro após a realização da encomenda, o cliente será informado e poderá optar pela manutenção da encomenda com o preço correto ou pelo cancelamento da mesma.
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo imagens, design, logótipos, marcas e outros elementos gráficos, são propriedade do Leixões SC ou utilizados com autorização dos respetivos titulares, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Os meios de pagamento disponibilizados no website incluem os métodos indicados no momento da finalização da compra, podendo abranger cartões de crédito/débito, MB WAY, referência multibanco, Payshop ou outros meios que venham a ser disponibilizados. Quando aplicável, o pagamento poderá ser processado através de plataformas externas seguras, devidamente certificadas. O utilizador declara possuir legitimidade para utilizar o meio de pagamento selecionado.
Os produtos comercializados na Loja Online beneficiam do regime jurídico da venda de bens de consumo previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade dos bens. Nos termos da referida legislação, o vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três (3) anos a contar da data de entrega do bem, podendo o consumidor exercer, sem encargos, os direitos de reposição da conformidade, designadamente mediante reparação ou substituição do bem, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nos termos e condições legalmente previstos.
O Leixões SC não será responsável por quaisquer danos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, falhas do sistema ou desconexões operacionais que possam impedir temporariamente o acesso ao website.
O Leixões SC poderá recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, utilização abusiva, erro manifesto de sistema ou incumprimento das presentes condições.
Tenha-se presente que caso o utilizador adquira um produto na loja online e pretenda levantá-lo numa loja física, ser-lhe-á pedido, aquando do levantamento, o nome e o número do documento de identificação. Estes dados serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual foram solicitados, para efeitos de prevenção e controlo de eventuais situações de fraude, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Disposições Finais
Na eventualidade de qualquer disposição do presente documento ser declarada nula, ineficaz ou caso venha a ser anulada, tal situação não irá afectar a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor, nos termos do art.º 292º do Código Civil.
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
Questões e sugestões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido para:
- Telefone: (+351) 22 939 6620
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